Prefeitura oferece facilidade no pagamento do IPTU para expedição de títulos urbanos

A prefeitura de Sena Madureira anunciou nesta quinta-feira (16) desconto de 20% para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e parcelamento de 05 a 10 vezes, com desconto de juros e multas, a quem estiver em atraso com o imposto obrigatório. Segundo o setor de tributação do município, esse é o primeiro passo para os moradores que desejam obter o título definitivo de suas propriedades.

 

De acordo com o prefeito Nilson Areal, a campanha acontece ao final de um grande esforço jurídico que resultou na regularização das terras do município depois de quase 107 anos de fundação. “O impasse impossibilitava as pessoas de acessar financiamento da casa própria junto aos bancos, e a outros benefícios de quem tem o titulo do terreno onde mora. Esse problema foi resolvido em nossa gestão. Agora estamos facilitando o pagamento do IPTU aos moradores”, assegura Areal.

 

A facilidade para o pagamento se estende até o dia 29 de julho. Nesse período, os moradores que pagarem o IPTU 2011 em cota única terão 20% de desconto do total, ou podem parcelar o imposto em duas vezes sem juros e multas.

 

Já quem está com dívida ativa junto ao fisco municipal, ou seja, com o IPTU atrasado em um ano ou mais tempo, pode aderir à campanha de parcelamento disponível. Uma lei municipal garante que a dívida seja parcelada de 05 a 10 vezes com direito a desconto de juros e multas.

 

O secretário municipal de administração e finanças, Raimundo Vianna, acredita que a medida vai facilitar a vida de milhares de moradores que buscam adquirir o título definitivo de suas propriedades. “Para quem deseja obter o título o primeiro passo é quitar o IPTU, pois é uma exigência cobrada por lei e não devemos contrariá-la. A oportunidade está lançada, mas os munícipes devem demonstrar interesse e aproveitar as facilidades procurando negociar a taxa”, adverte.

 

Em 2006, a prefeitura de Sena Madureira cadastrou cerca de 7.500 residências urbanas, mas o total atual pode ser superior a 10.000 imóveis. Com a regularização da questão fundiária do município, espera-se uma redução significativa na taxa de inadimplência junto ao IPTU, que até então era considerada muito elevada.

Aldejane Pinto/ Assessoria de Imprensa