A Justiça Federal determinou que o governador Tião Viana (PT) refaça a pintura de uma estrela vermelha na fuselagem do helicóptero “Comandante João Donato”, pertencente ao Estado do Acre.
A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), assinala na sentença que o governo estadual não comprovou que a estrela vermelha homenageia os heróis da Revolução Acreana, movimento que tomou o Acre da Bolívia no começo do século passado.
Resta indiscutível que indisfarçadamente propaga símbolo do Partido dos Trabalhadores, a estrela vermelha de cinco pontas, violando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, bem como o pluralismo político - afirma Luciana Tolentino na sentença.
De acordo com a juíza, a estrela vermelha viola o princípio da impessoalidade, pois favorece o Partido dos Trabalhadores em detrimento das demais agremiações partidárias.
- A violação também ocorre porque o serviço realizado pelo helicóptero é visto publicamente como tendo sido prestado pelo PT e não pelo Estado do Acre. Também viola o princípio da moralidade, porquanto afigura-se imoral utilizar bem público para divulgar símbolo de partido político. Igualmente viola o princípio republicano por utilizar bem público para favorecer particular - acrescenta Luciana Tolentino na sentença.
A magistrada ordenou que o governo estadual promova nova pintura, adequando o tamanho da estrela vermelha aos parâmetros previstos na Lei Estadual 1.170/95, caso deseje mantê-la na fuselagem do helicóptero.
A União Federal também foi condenada a emitir orientacão aos demais Estados para que se abstenham de utilizar os helicópteros comprados de modo similar – por meio de convênios com o Ministério da Justiça – para fins de propaganda político-partidária.
Na sentença, prolatada no âmbito da ação civil pública assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, a juíza afirma que a União Federal também falhou por não fiscalizar a execução do convênio, devendo, agora, tomar medidas para que a mesma situação não se repita em outros Estados.
O primeiro e único helicóptero do Acre foi adquirido em 2008 pelo então governador Binho Marques (PT), após o ex-governador Jorge Viana (PT), atualmente senador, assumir a presidência do Conselho de Administração da fabricante Helibras.
Na compra do helicóptero foram usados R$ 7,9 milhões oriundos de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Fonte: s24
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